RHC 154663 - DECISAO

RHC 154663 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação suficiente em elementos concretos nos autos (interceptações, quebras de sigilo, movimentação financeira, transferências de bens, antecedentes e condenação anterior), demonstrando periculosidade, gravidade concreta dos crimes, risco de reiteração e fuga; a contemporaneidade da medida foi demonstrada pela atividade contínua da organização criminosa e pelos riscos persistentes; jurisprudência dominante autoriza decisão monocrática em tais hipóteses, de modo que se negou provimento ao recurso.

Parties
Paciente/recorrente: HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA ROCHA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Capitais, Contemporaneidade Da Custódia, Fuga Do Distrito Da Culpa, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Capitais Contemporaneidade Da Custódia Fuga Do Distrito Da Culpa +1 more

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Parties

HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA ROCHA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Adequação da fundamentação do decreto prisional
  2. 2 Contemporaneidade entre os fatos e a custódia preventiva
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação suficiente em elementos concretos nos autos (interceptações, quebras de sigilo, movimentação financeira, transferências de bens, antecedentes e condenação anterior), demonstrando periculosidade, gravidade concreta dos crimes, risco de reiteração e fuga; a contemporaneidade da medida foi demonstrada pela atividade contínua da organização criminosa e pelos riscos persistentes; jurisprudência dominante autoriza decisão monocrática em tais hipóteses, de modo que se negou provimento ao recurso.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus