RHC 155481 - DECISAO

RHC 155481 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada nos elementos concretos dos autos — materialidade e indícios de autoria e o modo de execução do homicídio (gravidade e violência exacerbada) — que demonstram risco à ordem pública e risco de frustração da aplicação da lei penal, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam inadequadas ou insuficientes.

Parties
Paciente: IROSMAR VICENTE FERREIRA DA SILVA ou IROSMAR VICENTE DA SILVA FERREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Vítima: Jadson Belo Claudino
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Garantia Da Ordem Pública Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas

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Parties

IROSMAR VICENTE FERREIRA DA SILVA ou IROSMAR VICENTE DA SILVA FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Autoridade Coatora

Jadson Belo Claudino

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação do decreto prisional
  2. 2 necessidade dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada nos elementos concretos dos autos — materialidade e indícios de autoria e o modo de execução do homicídio (gravidade e violência exacerbada) — que demonstram risco à ordem pública e risco de frustração da aplicação da lei penal, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam inadequadas ou insuficientes.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.