RHC 152459 - DECISAO

RHC 152459 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque o decreto está fundamentado em elementos concretos dos autos — indícios de autoria e materialidade, dificuldade da coleta de provas, e fuga do distrito da culpa por nove anos — demonstrando o periculum libertatis e a necessidade da custódia para garantir a aplicação da lei penal e a instrução criminal; além disso, há entendimento dominante sobre a inadequação de medidas cautelares diversas nas circunstâncias do caso, justificando a decisão monocrática de negar provimento.

Parties
Recorrente: JUNIOR ALVES DE SOUSA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Acre; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Negar Provimento Pelo Relator
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Diversas, Fuga Do Distrito Da Culpa, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Diversas Fuga Do Distrito Da Culpa Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

JUNIOR ALVES DE SOUSA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Negar Provimento Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque o decreto está fundamentado em elementos concretos dos autos — indícios de autoria e materialidade, dificuldade da coleta de provas, e fuga do distrito da culpa por nove anos — demonstrando o periculum libertatis e a necessidade da custódia para garantir a aplicação da lei penal e a instrução criminal; além disso, há entendimento dominante sobre a inadequação de medidas cautelares diversas nas circunstâncias do caso, justificando a decisão monocrática de negar provimento.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.