HC 695932 - DECISAO

HC 695932 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não há na decisão embargada obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada: o relator agiu dentro da competência prevista no art. 34, XX, do RISTJ e na Súmula 568/STJ ao não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso, e a prisão preventiva está suficientemente fundamentada em elementos concretos (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos), alinhando-se à jurisprudência dominante que admite a custódia cautelar em casos de gravidade concreta.

Parties
Embargante: THIAGO SCHUQUEL ESCOBAR; Paciente: JULIANO BRAYER SCHOSSLER; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Habeas Corpus
Outcome
Rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Cabimento De Embargos De Declaração, Impetração De Habeas Corpus Como Substituto De Recurso
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Audiência De Custódia Cabimento De Embargos De Declaração Impetração De Habeas Corpus Como Substituto De Recurso

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Parties

THIAGO SCHUQUEL ESCOBAR

Embargante

JULIANO BRAYER SCHOSSLER

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de declaração por obscuridade, omissão ou contradição
  2. 2 admissibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base na quantidade e variedade de entorpecentes

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não há na decisão embargada obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada: o relator agiu dentro da competência prevista no art. 34, XX, do RISTJ e na Súmula 568/STJ ao não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso, e a prisão preventiva está suficientemente fundamentada em elementos concretos (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos), alinhando-se à jurisprudência dominante que admite a custódia cautelar em casos de gravidade concreta.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.