HC 691067 - DECISAO

HC 691067 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela instância de origem com fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, considerando a apreensão de mais de 3,1 kg de maconha e haxixe, balança de precisão, quantia em dinheiro (R$ 3.200,00) e indícios de prática habitual na modalidade disk entrega, o que demonstra periculosidade, risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: PEDRO SIQUEIRA NETO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Art. 312 Do Código De Processo Penal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Art. 312 Do Código De Processo Penal

Case Brief

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Parties

PEDRO SIQUEIRA NETO

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da natureza e quantidade de drogas como fundamento da cautela

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela instância de origem com fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, considerando a apreensão de mais de 3,1 kg de maconha e haxixe, balança de precisão, quantia em dinheiro (R$ 3.200,00) e indícios de prática habitual na modalidade disk entrega, o que demonstra periculosidade, risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.