RHC 132083 - DECISAO

RHC 132083 - DECISAO

Constatada a absolvição do recorrente, com fundamento no art. 386, inciso V, do Código de Processo Penal, e a consequente revogação da prisão preventiva com expedição de alvará de soltura, verificou-se a perda superveniente do objeto do recurso, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: MARCOS VINICIUS OLIVEIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
recurso julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Absolvição, Alvará De Soltura, Tráfico De Drogas
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Absolvição Alvará De Soltura Tráfico De Drogas

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Parties

MARCOS VINICIUS OLIVEIRA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva em face de absolvição
  2. 2 Perda superveniente do objeto do recurso ordinário em habeas corpus

Ratio Decidendi

Constatada a absolvição do recorrente, com fundamento no art. 386, inciso V, do Código de Processo Penal, e a consequente revogação da prisão preventiva com expedição de alvará de soltura, verificou-se a perda superveniente do objeto do recurso, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.