RHC 155484 - DECISAO

RHC 155484 - DECISAO

Negou‑se provimento porque não ficou demonstrada desídia do Poder Público; o período de prisão cautelar desde 30/04/2020 (cerca de 1 ano e 4 meses) foi considerado proporcional diante da gravidade do crime (homicídio qualificado), dos indicativos de reiteração delitiva e de propensão à fuga, da contribuição do réu ao atraso processual por ter ficado foragido e da complexidade e estágio do procedimento do Tribunal do Júri, estando a primeira fase próxima do encerramento; aplicou‑se a Súmula 64 e recomendou‑se a revisão periódica da manutenção da prisão nos termos do art. 316 do CPP.

Parties
Recorrente/paciente: ALSÔNIO AMARO DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Conhecido E Negado Provimento
Outcome
recurso conhecido e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Razoável Duração Do Processo, Tribunal Do Júri, Revisão Da Prisão a Cada 90 Dias (art. 316 Cpp/lei 13.964/2019)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Razoável Duração Do Processo Tribunal Do Júri Revisão Da Prisão a Cada 90 Dias (art. 316 Cpp/lei 13.964/2019)

Case Brief

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Parties

ALSÔNIO AMARO DE OLIVEIRA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão cautelar
  2. 2 necessidade e proporcionalidade da prisão preventiva
  3. 3 compatibilização da razoável duração do processo com garantia do devido processo e ampla defesa

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento porque não ficou demonstrada desídia do Poder Público; o período de prisão cautelar desde 30/04/2020 (cerca de 1 ano e 4 meses) foi considerado proporcional diante da gravidade do crime (homicídio qualificado), dos indicativos de reiteração delitiva e de propensão à fuga, da contribuição do réu ao atraso processual por ter ficado foragido e da complexidade e estágio do procedimento do Tribunal do Júri, estando a primeira fase próxima do encerramento; aplicou‑se a Súmula 64 e recomendou‑se a revisão periódica da manutenção da prisão nos termos do art. 316 do CPP.

Court Disposition

recurso conhecido e negado provimento

Orders

  • Recomenda ao Juízo processante que revise a necessidade da manutenção da prisão nos termos do art. 316 do Código de Processo Penal (Lei n. 13.964/2019) e imprima celeridade no encerramento da ação penal
  • Comunique‑se