RHC 155498 - DECISAO

RHC 155498 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque se encontra adequadamente fundamentada em fatos concretos — especialmente a quantidade e variedade dos entorpecentes apreendidos, os objetos indicativos de tráfico e a reincidência do paciente — que demonstram periculum libertatis e a necessidade da medida para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP; assim, conheço e nego provimento ao recurso.

Parties
Paciente: EDGAR DE SOUZA NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (conheço E Nego Provimento)
Outcome
Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Concreta Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Concreta Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

EDGAR DE SOUZA NETO

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (conheço E Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  2. 2 existência de periculum libertatis que justifique a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque se encontra adequadamente fundamentada em fatos concretos — especialmente a quantidade e variedade dos entorpecentes apreendidos, os objetos indicativos de tráfico e a reincidência do paciente — que demonstram periculum libertatis e a necessidade da medida para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP; assim, conheço e nego provimento ao recurso.

Court Disposition

Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.