RHC 154224 - DECISAO

RHC 154224 - DECISAO

Como houve sentença condenatória superveniente que constitui novo título judicial para a manutenção da segregação, o habeas corpus cujo objetivo era revogar a prisão preventiva perdeu o objeto, tornando o recurso prejudicado; prosseguir na análise implicaria supressão de instância.

Parties
Recorrente: Marcos Cezar do Nascimento; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Sentença Condenatória Superveniente, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Sentença Condenatória Superveniente Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

Marcos Cezar do Nascimento

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de sentença condenatória torna prejudicado o recurso em habeas corpus que objetiva a revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Como houve sentença condenatória superveniente que constitui novo título judicial para a manutenção da segregação, o habeas corpus cujo objetivo era revogar a prisão preventiva perdeu o objeto, tornando o recurso prejudicado; prosseguir na análise implicaria supressão de instância.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.