HC 697716 - DECISAO

HC 697716 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus por se tratar de sucedâneo de recurso ordinário e porque o acórdão recorrido está em conformidade com o entendimento dominante do STJ: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos que apontam risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública, e a pandemia da COVID-19 não autoriza, por si só, a revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: RODRIGO RANGEL GOMES; Órgão Julgador Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva, Pandemia (covid 19), Súmula 568/stj
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Judicial Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração Delitiva Pandemia (covid 19) +1 more

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Parties

RODRIGO RANGEL GOMES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos da prisão preventiva e falta de fundamentação idônea
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 revogação da prisão preventiva em razão da pandemia da COVID-19

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus por se tratar de sucedâneo de recurso ordinário e porque o acórdão recorrido está em conformidade com o entendimento dominante do STJ: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos que apontam risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública, e a pandemia da COVID-19 não autoriza, por si só, a revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • P. e I.