RHC 154104 - DECISAO

RHC 154104 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o acórdão e as informações dos autos demonstraram provas da materialidade e autoria, gravidade concreta da conduta, reiterado descumprimento das medidas protetivas (registro de violação por monitoramento eletrônico), risco real de reiteração delitiva, temor e fuga da vítima e reincidência em violência doméstica, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e proteção da vítima.

Parties
Impetrante/paciente: WAGNER LIMA DE ALMEIDA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Manifestante Pelo Não Provimento: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No STJ (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Lei Maria Da Penha, Reiterado Descumprimento De Medidas Protetivas, Ordem Pública, Monitoramento Eletrônico, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica/lei Maria Da Penha Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Lei Maria Da Penha Reiterado Descumprimento De Medidas Protetivas Ordem Pública +2 more

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Parties

WAGNER LIMA DE ALMEIDA

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante Pelo Não Provimento

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No STJ (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta exigida para cautelares pessoais (arts. 312, 313 e 282, I e II, CPP)
  3. 3 descumprimento de medidas protetivas como fundamento para preventiva em violência doméstica

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o acórdão e as informações dos autos demonstraram provas da materialidade e autoria, gravidade concreta da conduta, reiterado descumprimento das medidas protetivas (registro de violação por monitoramento eletrônico), risco real de reiteração delitiva, temor e fuga da vítima e reincidência em violência doméstica, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e proteção da vítima.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se.