HC 683238 - DECISAO

HC 683238 - DECISAO

Apesar de o tribunal estadual ter fundamentado a prisão preventiva na gravidade em concreto e na periculosidade do agente, o Superior Tribunal de Justiça concluiu, em juízo de proporcionalidade e considerando que o juízo de primeiro grau havia revogado a prisão e substituído por medidas cautelares e que não houve notícias de evasão, interferência na instrução ou novos crimes durante quase um ano, que as medidas do art. 319 do CPP são suficientes; por isso a ordem foi concedida para substituir a prisão preventiva pelas medidas do art. 319, I, III, IV e V do CPP.

Parties
Paciente: LEONARDO PEREIRA MACENO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Concedida Substituindo Prisão Preventiva Por Medidas Cautelares
Outcome
ordem concedida para substituir a prisão preventiva pelas medidas do art. 319, I, III, IV e V do CPP
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Proporcionalidade, Gravidade Em Concreto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Proporcionalidade Gravidade Em Concreto

Case Brief

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Parties

LEONARDO PEREIRA MACENO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Concedida Substituindo Prisão Preventiva Por Medidas Cautelares

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade e fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 se a gravidade concreta do delito e periculosidade do agente justificam, por si sós, a prisão preventiva
  3. 3 suficiência das medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Apesar de o tribunal estadual ter fundamentado a prisão preventiva na gravidade em concreto e na periculosidade do agente, o Superior Tribunal de Justiça concluiu, em juízo de proporcionalidade e considerando que o juízo de primeiro grau havia revogado a prisão e substituído por medidas cautelares e que não houve notícias de evasão, interferência na instrução ou novos crimes durante quase um ano, que as medidas do art. 319 do CPP são suficientes; por isso a ordem foi concedida para substituir a prisão preventiva pelas medidas do art. 319, I, III, IV e V do CPP.

Court Disposition

ordem concedida para substituir a prisão preventiva pelas medidas do art. 319, I, III, IV e V do CPP

Orders

  • comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições a serem fixadas pelo Juiz, para informar seu endereço e justificar suas atividades
  • proibição de aproximação da vítima Félix da Silva Santos e das testemunhas Géssica da Silva Santos, Jhenifer da Silva Santos, Marlúcia Alves Maciel, Digesley da Silva Santos e Lucas Lima Siqueira