RHC 151105 - DECISAO

RHC 151105 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o lapso temporal para julgamento da apelação não se mostrou desproporcional diante da gravidade das penas aplicadas, complexidade do feito e circunstâncias (retorno dos autos para diligência e pandemia de Covid-19), e porque o dever de reavaliação previsto no art. 316, § único, do CPP incumbe ao órgão que decretou a prisão e não impõe reexame pela segunda instância durante a fase recursal; recomendou-se, porém, a priorização do julgamento da apelação.

Parties
Recorrente: JOABS INÁCIO SALES; Recorrente: LUCAS EDNALDO DA SILVA; Recorrente: MAGNO FRANCOAR MARTINS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Art. 316 Do CPP, Reexame Da Prisão Preventiva, Priorização De Julgamento De Apelação
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Art. 316 Do CPP Reexame Da Prisão Preventiva Priorização De Julgamento De Apelação

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Parties

JOABS INÁCIO SALES

Recorrente

LUCAS EDNALDO DA SILVA

Recorrente

MAGNO FRANCOAR MARTINS DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na apreciação de apelação
  2. 2 revisão periódica da prisão preventiva nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP
  3. 3 necessidade de priorização do julgamento da apelação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o lapso temporal para julgamento da apelação não se mostrou desproporcional diante da gravidade das penas aplicadas, complexidade do feito e circunstâncias (retorno dos autos para diligência e pandemia de Covid-19), e porque o dever de reavaliação previsto no art. 316, § único, do CPP incumbe ao órgão que decretou a prisão e não impõe reexame pela segunda instância durante a fase recursal; recomendou-se, porém, a priorização do julgamento da apelação.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Recomendo à Corte de origem que proceda ao julgamento do recurso de apelação.
  • Publique-se e intimem-se.