HC 698739 - DECISAO

HC 698739 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos (fuga por mais de quatro anos, depoimentos testemunhais apontando o Paciente, vinculação a facção criminosa e condenação do corréu) que autorizam a custódia cautelar para garantia da ordem pública, da instrução e da aplicação da lei penal, e porque o habeas corpus não comporta exame aprofundado do conjunto probatório.

Parties
Paciente: WILLIAM DOS SANTOS PIFANIO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Monocrática (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
habeas corpus conhecido parcialmente e ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fuga Do Agente, Homicídio Qualificado, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Negativa De Autoria, Prova Testemunhal
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fuga Do Agente Homicídio Qualificado Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Negativa De Autoria +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

WILLIAM DOS SANTOS PIFANIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Monocrática (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 fuga do acusado como fundamento idôneo para custódia cautelar
  3. 3 garantia da ordem pública e da instrução criminal como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos (fuga por mais de quatro anos, depoimentos testemunhais apontando o Paciente, vinculação a facção criminosa e condenação do corréu) que autorizam a custódia cautelar para garantia da ordem pública, da instrução e da aplicação da lei penal, e porque o habeas corpus não comporta exame aprofundado do conjunto probatório.

Court Disposition

habeas corpus conhecido parcialmente e ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publicar-se