HC 684689 - ACORDAO

HC 684689 - ACORDAO

Negado provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (aproximadamente 1,5 kg de maconha, apetrechos para embalo, quantia em dinheiro e intensa movimentação do acusado em campana), que demonstram a imprescindibilidade da medida para garantia da ordem pública; não houve comprovação de que o paciente integra grupo de risco nos termos da Recomendação CNJ 62/2020, e as medidas alternativas do art. 319 CPP mostraram-se insuficientes neste contexto.

Parties
Agravante: João Luís Telles Rodrigues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Fundamentação Da Prisão, Recomendação CNJ 62/2020 E COVID 19
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Fundamentação Da Prisão Recomendação CNJ 62/2020 E COVID 19

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Parties

João Luís Telles Rodrigues

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Quantidade de droga como fundamento para custódia cautelar
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 CPP

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (aproximadamente 1,5 kg de maconha, apetrechos para embalo, quantia em dinheiro e intensa movimentação do acusado em campana), que demonstram a imprescindibilidade da medida para garantia da ordem pública; não houve comprovação de que o paciente integra grupo de risco nos termos da Recomendação CNJ 62/2020, e as medidas alternativas do art. 319 CPP mostraram-se insuficientes neste contexto.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Ordem denegada