HC 674860 - DECISAO

HC 674860 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, posteriormente ao pedido, o juízo de primeiro grau determinou a expedição de alvará de soltura do paciente em razão de condenação que lhe permitiu recorrer em liberdade, tornando extinto o objeto do writ.

Parties
Paciente: FRANCISCO BARROS DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Parte Interessada: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Atipicidade Material, Insignificância, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prejudicialidade/ Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Atipicidade Material Insignificância Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prejudicialidade/ Perda De Objeto

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Parties

FRANCISCO BARROS DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Ministério Público

Parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal alegado pela defesa
  2. 2 atipicidade material por insignificância
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva por indícios de autoria e risco de reiteração

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, posteriormente ao pedido, o juízo de primeiro grau determinou a expedição de alvará de soltura do paciente em razão de condenação que lhe permitiu recorrer em liberdade, tornando extinto o objeto do writ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.