HC 696137 - DECISAO

HC 696137 - DECISAO

Negou‑se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva estava baseada em elementos concretos e vinculados à realidade (quantidade e apetrechos, existência de estufa, indícios de mercancia), a não realização da audiência de custódia foi adequadamente justificada pela pandemia nos termos da Recomendação CNJ n.62/2020, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático‑probatório, restando presentes os requisitos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: Jonas Augusto Queiroz de Souza; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Audiência De Custódia, Covid 19, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Execução Penal Saúde Pública Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Audiência De Custódia Covid 19 +1 more

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Parties

Jonas Augusto Queiroz de Souza

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 ausência de audiência de custódia
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 insuficiência de indícios de autoria

Ratio Decidendi

Negou‑se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva estava baseada em elementos concretos e vinculados à realidade (quantidade e apetrechos, existência de estufa, indícios de mercancia), a não realização da audiência de custódia foi adequadamente justificada pela pandemia nos termos da Recomendação CNJ n.62/2020, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático‑probatório, restando presentes os requisitos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.