HC 697536 - DECISAO

HC 697536 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso ordinário em conformidade com entendimento dominante do STJ (art. 34, XX, RISTJ; Súmula 568). Alternativamente, mesmo examinando o mérito, não se verificou flagrante ilegalidade, pois a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos (prova em cognição sumária, reincidência, condenações anteriores, pena abstrata superior a quatro anos e risco de reiteração delitiva), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: BENEDITO GRILO DE ARAUJO; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecimento Monocrático (art. 34, Inciso Xx, Ristj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas, Recomendação 62/2020 Do CNJ, Súmula 568/stj
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Medidas Cautelares Alternativas Recomendação 62/2020 Do CNJ Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

BENEDITO GRILO DE ARAUJO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecimento Monocrático (art. 34, Inciso Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 ausência ou suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso ordinário em conformidade com entendimento dominante do STJ (art. 34, XX, RISTJ; Súmula 568). Alternativamente, mesmo examinando o mérito, não se verificou flagrante ilegalidade, pois a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos (prova em cognição sumária, reincidência, condenações anteriores, pena abstrata superior a quatro anos e risco de reiteração delitiva), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 132-133)
  • Não conheço do habeas corpus (art. 34, inciso XX, RISTJ)