RHC 154291 - ACORDAO
A prisão preventiva foi mantida porque, devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, decorre da gravidade concreta da conduta e da periculosidade do acusado, apontado como líder/fornecedor em organização criminosa que pratica reiterados delitos contra o patrimônio; a necessidade de interromper a atuação dessa organização justifica a custódia para garantia da ordem pública, e medidas cautelares diversas se mostram insuficientes; pedido de revogação por motivo da pandemia não foi apreciado pela instância de origem, impedindo a intervenção desta Corte para evitar supressão de instância.
- Parties
- Agravante / Paciente: FABIO COSTA DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 October 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (decisão De Agravo Regimental)
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Associação Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Supressão De Instância, Pandemia/covid 19 (pleito De Revogação Da Custódia)
Case Brief
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Parties
FABIO COSTA DOS SANTOS
Agravante / Paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (decisão De Agravo Regimental)
Legal Issues
- 1 Fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
- 2 Necessidade de interromper ou diminuir a atuação de organização criminosa como fundamento da prisão preventiva
- 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão diante da gravidade concreta
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida porque, devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, decorre da gravidade concreta da conduta e da periculosidade do acusado, apontado como líder/fornecedor em organização criminosa que pratica reiterados delitos contra o patrimônio; a necessidade de interromper a atuação dessa organização justifica a custódia para garantia da ordem pública, e medidas cautelares diversas se mostram insuficientes; pedido de revogação por motivo da pandemia não foi apreciado pela instância de origem, impedindo a intervenção desta Corte para evitar supressão de instância.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
Full Case Text
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