RHC 152454 - DECISAO

RHC 152454 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, porque o paciente foi absolvido nos autos da ação penal e foi expedido alvará de soltura, de modo que cessaram as circunstâncias determinantes da irresignação, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Paciente/recorrente: JOAO VITOR SALLES DE CARVALHO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Prejudicialidade, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Prejudicialidade Alvará De Soltura

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Parties

JOAO VITOR SALLES DE CARVALHO

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de requisitos do art. 312 do CPP para custódia cautelar
  2. 2 possibilidade de liberdade provisória mediante medidas cautelares alternativas
  3. 3 mocidade/ perda superveniente do objeto por absolvição e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, porque o paciente foi absolvido nos autos da ação penal e foi expedido alvará de soltura, de modo que cessaram as circunstâncias determinantes da irresignação, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.