HC 679664 - ACORDAO

HC 679664 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque a prisão preventiva do agravante está adequadamente fundamentada em indícios de autoria (exame genético/DNA), na periculosidade demonstrada pelo modo de agir (latrocínio tentado e consumado, uso de arma, morte de vítima), e na circunstância de fuga, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP; ademais, a pandemia não autoriza soltura automática, sobretudo em face de crime hediondo, e não se evidencia constrangimento ilegal passível de correção no âmbito do habeas corpus restrito.

Parties
Agravante: Leandro Alves Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão Denegatória/agravo Regimental)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Latrocínio, Negativa De Autoria, Modos Operandi, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Exceções Por Crime Hediondo, Pandemia/covid 19 E Regime Prisional, Prova Genética (dna)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Latrocínio Negativa De Autoria Modos Operandi Fuga Do Distrito Da Culpa +4 more

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Parties

Leandro Alves Silva

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão Denegatória/agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de reexame da negativa de autoria em habeas corpus
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a prisão preventiva do agravante está adequadamente fundamentada em indícios de autoria (exame genético/DNA), na periculosidade demonstrada pelo modo de agir (latrocínio tentado e consumado, uso de arma, morte de vítima), e na circunstância de fuga, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP; ademais, a pandemia não autoriza soltura automática, sobretudo em face de crime hediondo, e não se evidencia constrangimento ilegal passível de correção no âmbito do habeas corpus restrito.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante decretada pelo juízo singular.