RHC 150058 - DECISAO

RHC 150058 - DECISAO

Verificou-se que, diante da complexidade do processo, da pluralidade de réus, das diligências necessárias (incluídas cartas precatórias) e das restrições ocasionadas pela pandemia de COVID-19, não houve desídia estatal nem excesso de prazo suficiente para justificar o relaxamento da prisão preventiva; além disso, a instrução vinha recebendo impulso e chegou a realizar audiência, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Cristiano de Lima Pitol; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Fiscal Da Lei (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Audiência De Instrução E Julgamento, Impacto Da Pandemia De COVID 19 Na Tramitação Processual
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Audiência De Instrução E Julgamento Impacto Da Pandemia De COVID 19 Na Tramitação Processual

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

Cristiano de Lima Pitol

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de excesso de prazo para fins de relaxamento da prisão preventiva
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva diante da gravidade dos crimes e da instrução em curso
  3. 3 Incidência das restrições decorrentes da pandemia na avaliação da razoabilidade dos prazos processuais

Ratio Decidendi

Verificou-se que, diante da complexidade do processo, da pluralidade de réus, das diligências necessárias (incluídas cartas precatórias) e das restrições ocasionadas pela pandemia de COVID-19, não houve desídia estatal nem excesso de prazo suficiente para justificar o relaxamento da prisão preventiva; além disso, a instrução vinha recebendo impulso e chegou a realizar audiência, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem no presente habeas corpus.
  • Recomenda-se que o Juízo de primeiro grau priorize o julgamento da ação penal objeto deste recurso.