RHC 155403 - DECISAO

RHC 155403 - DECISAO

Nego provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada com base no modus operandi, na confissão/contato via WhatsApp, na elevada quantidade de droga apreendida (88,4 kg em 110 porções), na organização para despistar a polícia e na demonstração de periculosidade, demonstrando a necessidade da custódia e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: JOÃO PEDRO ALMEIDA DE JESUS; Corréu: DEIVID FERREIRA; Corréu: MARIA EDUARDA LOPES DE MIRANDA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Presunção De Inocência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 23 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

JOÃO PEDRO ALMEIDA DE JESUS

Recorrente

DEIVID FERREIRA

Corréu

MARIA EDUARDA LOPES DE MIRANDA

Corréu

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reexame aprofundado de factual e prova em habeas corpus
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva (prova da materialidade, indício suficiente de autoria, periculum libertatis e pressupostos do art. 312 do CPP)
  3. 3 suficiência da fundamentação da custódia pela demonstração do modus operandi e da quantidade de droga

Ratio Decidendi

Nego provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada com base no modus operandi, na confissão/contato via WhatsApp, na elevada quantidade de droga apreendida (88,4 kg em 110 porções), na organização para despistar a polícia e na demonstração de periculosidade, demonstrando a necessidade da custódia e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Intimem-se.