RHC 155559 - DECISAO
O recurso não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de pedido já apreciado (HC n. 691.117/RS) nesta Relatoria, em consonância com o entendimento de que não se conhece de habeas corpus repetitivo.
- Parties
- Recorrente: LUIZ CARLOS PEREIRA DE ASSUMPÇÃO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 October 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso
- Outcome
- não conheço do recurso
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Reiteração De Pedido
Case Brief
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Parties
LUIZ CARLOS PEREIRA DE ASSUMPÇÃO
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso
Legal Issues
- 1 presença dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 CPP)
- 2 periculum libertatis
- 3 gravidade abstrata do delito versus quantidade de droga apreendida
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de pedido já apreciado (HC n. 691.117/RS) nesta Relatoria, em consonância com o entendimento de que não se conhece de habeas corpus repetitivo.
Court Disposition
não conheço do recurso
Orders
- Intimem-se
- Publique-se
Full Case Text
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