HC 653726 - DECISAO

HC 653726 - DECISAO

Denega-se a ordem de habeas corpus porque o juízo a quo demonstrou existência de fundamentos concretos para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, especialmente a garantia da ordem pública diante da gravidade da conduta, indícios de integração e alta hierarquia em organização criminosa, risco de reiteração delitiva e existência de outra ação penal, e porque a via do habeas corpus é inadequada para produção de provas ou apreciação aprofundada da autoria.

Parties
Paciente: DOUGLAS RONALDO TEIXEIRA BARBOSA DA SILVA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Produção De Prova No Habeas Corpus, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Prisão Cautelar +2 more

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Parties

DOUGLAS RONALDO TEIXEIRA BARBOSA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência (art. 313, §2º, CPP)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem de habeas corpus porque o juízo a quo demonstrou existência de fundamentos concretos para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, especialmente a garantia da ordem pública diante da gravidade da conduta, indícios de integração e alta hierarquia em organização criminosa, risco de reiteração delitiva e existência de outra ação penal, e porque a via do habeas corpus é inadequada para produção de provas ou apreciação aprofundada da autoria.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem do habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.