RHC 155524 - DECISAO
Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque houve demonstração da gravidade concreta do delito, justificando a necessidade da prisão preventiva para garantir a ordem pública, a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução, além de tratar-se de reiteração de habeas corpus já denegado.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 October 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
- Outcome
- Indeferida liminarmente
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Abstrata, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Processual
Case Brief
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Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação da decisão que decretou prisão preventiva
- 3 gravidade abstrata versus gravidade concreta
Ratio Decidendi
Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque houve demonstração da gravidade concreta do delito, justificando a necessidade da prisão preventiva para garantir a ordem pública, a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução, além de tratar-se de reiteração de habeas corpus já denegado.
Court Disposition
Indeferida liminarmente
Orders
- Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
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