RHC 148556 - DECISAO

RHC 148556 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por se tratar de reiteração de pedido idêntico a decisão proferida em RHC 140.451/AL publicada há menos de quatro meses; além disso, o Tribunal de origem concluiu pela inexistência de excesso de prazo diante da intensa movimentação processual, não evidenciando constrangimento ilegal que justificasse a ordem de soltura.

Parties
Recorrente: JOSÉ ANTÔNIO DE JESUS SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão/impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Nulidade Processual, Reiteração De Pedido
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Nulidade Processual Reiteração De Pedido

Case Brief

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Parties

JOSÉ ANTÔNIO DE JESUS SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Prolator Do Acórdão/impugnado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 reiteração de pedido idêntico já apreciado em RHC 140.451/AL
  2. 2 alegação de excesso de prazo na prisão preventiva
  3. 3 suposta nulidade por inobservância do procedimento do Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por se tratar de reiteração de pedido idêntico a decisão proferida em RHC 140.451/AL publicada há menos de quatro meses; além disso, o Tribunal de origem concluiu pela inexistência de excesso de prazo diante da intensa movimentação processual, não evidenciando constrangimento ilegal que justificasse a ordem de soltura.

Court Disposition

não conheço do recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Indeferido o pedido de liminar.
  • Não conheço do recurso ordinário em habeas corpus.