HC 690589 - DECISAO

HC 690589 - DECISAO

Por juízo de proporcionalidade, as razões invocadas pelas instâncias ordinárias (quantidade de droga apreendida e suposta associação a pessoa de alta periculosidade) não eram suficientes para manter a custódia preventiva, sendo adequadas e suficientes medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP, razão pela qual a ordem foi concedida para substituir a prisão preventiva por medidas alternativas.

Parties
Paciente/réu: MAGNON DE SOUSA SILVA; Corréu: DANILO SILVA FREITAS; Ocorréu: Danilo de Sousa Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concessiva Em Habeas Corpus
Outcome
Ordem concedida para substituir a prisão preventiva do paciente por medidas cautelares previstas no art. 319, I, III, IV e V, do CPP.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Proporcionalidade, Gravidade Em Concreto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Proporcionalidade Gravidade Em Concreto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 7
Sign in to unlock

Parties

MAGNON DE SOUSA SILVA

Paciente/réu

DANILO SILVA FREITAS

Corréu

Danilo de Sousa Silva

Ocorréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessiva Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares alternativas
  3. 3 gravidade concreta como fundamento da custódia

Ratio Decidendi

Por juízo de proporcionalidade, as razões invocadas pelas instâncias ordinárias (quantidade de droga apreendida e suposta associação a pessoa de alta periculosidade) não eram suficientes para manter a custódia preventiva, sendo adequadas e suficientes medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP, razão pela qual a ordem foi concedida para substituir a prisão preventiva por medidas alternativas.

Court Disposition

Ordem concedida para substituir a prisão preventiva do paciente por medidas cautelares previstas no art. 319, I, III, IV e V, do CPP.

Orders

  • comparecimento aos atos do processo sempre que for intimado
  • proibição de manter contato com ocorréu Danilo de Sousa Silva