HC 672023 - DECISAO

HC 672023 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos extraídos dos autos (interceptações telefônicas e contexto fático), a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do paciente como integrante de organização criminosa, configurando risco de reiteração e necessidade de garantia da ordem pública; as medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas e não houve prova de risco de saúde que justificasse a revogação, sendo inviável, na via estreita do habeas corpus, o reexame do conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: FRANCISCO KAUANN DA SILVA FELIPE; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Interceptação Telefônica, COVID 19
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Interceptação Telefônica COVID 19

Case Brief

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Parties

FRANCISCO KAUANN DA SILVA FELIPE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (periculum libertatis)
  3. 3 necessidade de individualização da conduta em fase inicial

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos extraídos dos autos (interceptações telefônicas e contexto fático), a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do paciente como integrante de organização criminosa, configurando risco de reiteração e necessidade de garantia da ordem pública; as medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas e não houve prova de risco de saúde que justificasse a revogação, sendo inviável, na via estreita do habeas corpus, o reexame do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se