HC 700733 - DECISAO
Houve alteração superveniente do cenário fático-processual com a prolação de sentença condenatória em 16/8/2021 e a negativa do recurso em liberdade, o que substituiu o Recurso em Sentido Estrito atacado pelo writ e esvaziou o objeto do habeas corpus, tornando-o prejudicado, devendo eventual impugnação da sentença ser submetida ao Tribunal de origem.
- Parties
- Paciente: Josefa Elizete dos Santos Marques de Bonfim (ou Josefa Elizete dos Santos)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 October 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Writ prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Recurso Em Sentido Estrito, Sentença Condenatória, Negativa De Recurso Em Liberdade, Substituição Do Título Judicial
Case Brief
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Parties
Josefa Elizete dos Santos Marques de Bonfim (ou Josefa Elizete dos Santos)
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejudicialidade por superveniência de sentença condenatória
- 2 alteração do objeto do habeas corpus
- 3 competência para apreciação de impugnações substituídas por sentença
Ratio Decidendi
Houve alteração superveniente do cenário fático-processual com a prolação de sentença condenatória em 16/8/2021 e a negativa do recurso em liberdade, o que substituiu o Recurso em Sentido Estrito atacado pelo writ e esvaziou o objeto do habeas corpus, tornando-o prejudicado, devendo eventual impugnação da sentença ser submetida ao Tribunal de origem.
Court Disposition
Writ prejudicado
Orders
- Writ prejudicado
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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