HC 696042 - DECISAO

HC 696042 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ausência de flagrante constrangimento ilegal e por envolver matérias não enfrentadas pela instância de origem cuja apreciação configuraria supressão de instância; pedido de liminar prejudicado.

Parties
Paciente: DANE DA SILVA FARIA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Protetivas, Constrangimento Ilegal, Prisão Domiciliar, Contemporaneidade, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Protetivas Constrangimento Ilegal Prisão Domiciliar Contemporaneidade +1 more

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Parties

DANE DA SILVA FARIA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 decretação da prisão preventiva
  2. 2 conversão para prisão domiciliar
  3. 3 ausência de contemporaneidade

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ausência de flagrante constrangimento ilegal e por envolver matérias não enfrentadas pela instância de origem cuja apreciação configuraria supressão de instância; pedido de liminar prejudicado.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Pedido de liminar prejudicado.
  • Publique-se.