RHC 154216 - DECISAO

RHC 154216 - DECISAO

O recurso foi negado provimento porque a manutenção da prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na quantidade e natureza dos elementos apreendidos (mais de 1 kg de maconha, 120 pés de canabis sattiva, armas, munições, instrumentos de preparo e comercialização), evidenciando periculosidade e risco à ordem pública, e porque a não realização ou a realização fora do prazo da audiência de custódia, especialmente no contexto da pandemia, não gera nulidade da preventiva quando observadas as demais garantias processuais.

Parties
Recorrente/paciente: JOAO LUIS BELARDINELLI RAMALHO; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (5070244-24.2021.8.21.7000); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 October 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (recurso Conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Recurso em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Audiência De Custódia Medidas Cautelares Gravidade Concreta

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Parties

JOAO LUIS BELARDINELLI RAMALHO

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (5070244-24.2021.8.21.7000)

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (recurso Conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 realização extemporânea ou ausência de audiência de custódia
  3. 3 proporcionalidade da prisão preventiva e possibilidade de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O recurso foi negado provimento porque a manutenção da prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na quantidade e natureza dos elementos apreendidos (mais de 1 kg de maconha, 120 pés de canabis sattiva, armas, munições, instrumentos de preparo e comercialização), evidenciando periculosidade e risco à ordem pública, e porque a não realização ou a realização fora do prazo da audiência de custódia, especialmente no contexto da pandemia, não gera nulidade da preventiva quando observadas as demais garantias processuais.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Publique-se