RHC 133736 - DECISAO
O recurso tornou-se prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 13/9/2021 e foi expedido alvará de soltura, tornando inútil o pedido de revogação formulado no presente writ.
- Parties
- Impetrante/recorrente: JOSÉ FELIPE DE OLIVEIRA FREIRE; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 October 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Prejudicada Por Perda Superveniente De Objeto
- Outcome
- recurso prejudicado por perda superveniente de objeto; julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Fundamentação Do Decreto Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Perda De Objeto
Case Brief
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Parties
JOSÉ FELIPE DE OLIVEIRA FREIRE
Impetrante/recorrente
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Órgão Prolator Do Acórdão
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Prejudicada Por Perda Superveniente De Objeto
Legal Issues
- 1 revogação da prisão preventiva
- 2 excesso de prazo na formação da culpa
- 3 adequação da fundamentação do decreto prisional
Ratio Decidendi
O recurso tornou-se prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 13/9/2021 e foi expedido alvará de soltura, tornando inútil o pedido de revogação formulado no presente writ.
Court Disposition
recurso prejudicado por perda superveniente de objeto; julgado prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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