HC 672280 - DECISAO

HC 672280 - DECISAO

Habeas corpus julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, constatada a sentença condenatória de 02/09/2021 que negou o direito de recorrer em liberdade e teve o trânsito em julgado certificado.

Parties
Paciente: WESLLEY GILBERTO DA CONCEIÇÃO; Órgão Prolator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Interesse De Agir, Trânsito Em Julgado, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Interesse De Agir Trânsito Em Julgado Perda Do Objeto

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Parties

WESLLEY GILBERTO DA CONCEIÇÃO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 ilegalidade da prisão por falta de fundamentação
  3. 3 perda do objeto / superveniente ausência de interesse de agir

Ratio Decidendi

Habeas corpus julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, constatada a sentença condenatória de 02/09/2021 que negou o direito de recorrer em liberdade e teve o trânsito em julgado certificado.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Publique-se.