RHC 151335 - ACORDAO

RHC 151335 - ACORDAO

Acolheu-se o recurso para substituir a prisão preventiva por medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP porque as razões lançadas no decreto prisional (proximidade da residência da vítima e risco de reação da comunidade) mostraram-se insuficientes diante das circunstâncias do caso — primariedade, confissão, apresentação espontânea à autoridade, natureza ocorrencial do fato em briga com ingestão de bebida — reduzindo a probabilidade concreta de reiteração delitiva.

Parties
Recorrente: Tassiano da Silva Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 October 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Proferido Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares Alternativas, Homicídio Tentado, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Medidas Cautelares Alternativas Homicídio Tentado Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

Tassiano da Silva Santos

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Proferido Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade por ausência de audiência de custódia
  2. 2 insuficiência de fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas alternativas

Ratio Decidendi

Acolheu-se o recurso para substituir a prisão preventiva por medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP porque as razões lançadas no decreto prisional (proximidade da residência da vítima e risco de reação da comunidade) mostraram-se insuficientes diante das circunstâncias do caso — primariedade, confissão, apresentação espontânea à autoridade, natureza ocorrencial do fato em briga com ingestão de bebida — reduzindo a probabilidade concreta de reiteração delitiva.

Court Disposition

recurso provido

Orders

  • Substituir a prisão preventiva do recorrente por medidas alternativas previstas no art. 319, I, II, III, IV e V, do Código de Processo Penal, a serem implementadas e fiscalizadas pelo Magistrado singular.