RHC 150046 - DECISAO

RHC 150046 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque o juízo de origem proferiu sentença que julgou procedente a pretensão acusatória e concedeu ao condenado o direito de recorrer em liberdade, tornando superadas as teses suscitadas no habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Recorrente: DIOGO SALDANHA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 October 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Trancamento Da Ação Penal, Atipicidade, Medidas Cautelares, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Trancamento Da Ação Penal Atipicidade Medidas Cautelares Direito De Recorrer Em Liberdade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DIOGO SALDANHA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 trancamento da ação penal por atipicidade
  2. 2 proporcionalidade da prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque o juízo de origem proferiu sentença que julgou procedente a pretensão acusatória e concedeu ao condenado o direito de recorrer em liberdade, tornando superadas as teses suscitadas no habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se. Intimem-se.