HC 700238 - DECISAO

HC 700238 - DECISAO

Concluiu-se que persistem as circunstâncias concretas que autorizaram a decretação da prisão preventiva (prisão em flagrante, confissão, quantidade e modo de ocultação da droga, manutenção da custódia durante a instrução), não estando presente flagrante constrangimento ilegal que autorizasse a concessão da ordem; por isso o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: ALIGIERE CONCEIÇÃO FERNANDES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Não Conhecido
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

ALIGIERE CONCEIÇÃO FERNANDES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da negativa de recorrer em liberdade
  3. 3 existência de constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

Concluiu-se que persistem as circunstâncias concretas que autorizaram a decretação da prisão preventiva (prisão em flagrante, confissão, quantidade e modo de ocultação da droga, manutenção da custódia durante a instrução), não estando presente flagrante constrangimento ilegal que autorizasse a concessão da ordem; por isso o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.