RHC 154643 - DECISAO

RHC 154643 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada idônea e necessária para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, em razão da prática do furto qualificado com abuso de confiança e do não reaparecimento do bem subtraído, da intimidação do codenunciado na delegacia, da extensa ficha criminal e da reincidência do paciente, bem como da existência de inquéritos e ações penais em curso que evidenciam risco real de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente/recorrente: Irondi Borges de Almeida; Órgão Ministerial/parecerente: Ministério Público Federal; Vítima/parte Ofendida: OMEGA PRÉ MOLDADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 October 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Reincidência Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

Irondi Borges de Almeida

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial/parecerente

OMEGA PRÉ MOLDADOS

Vítima/parte Ofendida

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada idônea e necessária para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, em razão da prática do furto qualificado com abuso de confiança e do não reaparecimento do bem subtraído, da intimidação do codenunciado na delegacia, da extensa ficha criminal e da reincidência do paciente, bem como da existência de inquéritos e ações penais em curso que evidenciam risco real de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se