HC 659793 - DECISAO

HC 659793 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus substitutivo de recurso e, ao analisar o substancial, concluiu que não há constrangimento ilegal: não se verificou desídia do juízo ou da acusação, o processo vem sendo impulsionado apesar das limitações provocadas pela pandemia, e a prisão preventiva foi fundamentada por elementos concretos (apreensão de 1,8 kg de maconha, arma, balanças, indícios de autoria e antecedentes), demonstrando a necessidade da medida para garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva, de modo que a custódia cautelar deve ser mantida.

Parties
Paciente: ELVIS FRANCISCO PORTOLANN CASALI; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus; manutenção da prisão preventiva do paciente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Impacto Da Pandemia Na Tramitação Processual
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Impacto Da Pandemia Na Tramitação Processual

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Parties

ELVIS FRANCISCO PORTOLANN CASALI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus substitutivo de recurso e, ao analisar o substancial, concluiu que não há constrangimento ilegal: não se verificou desídia do juízo ou da acusação, o processo vem sendo impulsionado apesar das limitações provocadas pela pandemia, e a prisão preventiva foi fundamentada por elementos concretos (apreensão de 1,8 kg de maconha, arma, balanças, indícios de autoria e antecedentes), demonstrando a necessidade da medida para garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva, de modo que a custódia cautelar deve ser mantida.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus; manutenção da prisão preventiva do paciente.

Orders

  • Não conhecimento da impetração
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente