RHC 154075 - DECISAO

RHC 154075 - DECISAO

A Corte negou provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos presentes nos autos (comprovação da materialidade, indícios de autoria, diversidade e quantidade de entorpecentes, objetos indicativos de mercancia, prática do crime na presença de criança e existência de outras ações penais em curso que evidenciam risco de reiteração), além do somatório das penas em abstrato superior a quatro anos, demonstrando a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública e a inadequação das medidas cautelares diversas da prisão para o caso.

Parties
Paciente/recorrente: Arlen Edson Vilaça; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Manifestante/parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (julgamento)
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Risco De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Cautelar Risco De Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

Arlen Edson Vilaça

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante/parecer

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares diversas
  3. 3 uso da quantidade, natureza e diversidade de entorpecentes como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A Corte negou provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos presentes nos autos (comprovação da materialidade, indícios de autoria, diversidade e quantidade de entorpecentes, objetos indicativos de mercancia, prática do crime na presença de criança e existência de outras ações penais em curso que evidenciam risco de reiteração), além do somatório das penas em abstrato superior a quatro anos, demonstrando a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública e a inadequação das medidas cautelares diversas da prisão para o caso.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.