HC 635079 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional estava fundamentado em indícios concretos de autoria e participação do paciente na organização criminosa PGC (comunicações e áudios indicando sua função de 'Geral do dízimo'), o que evidencia risco à ordem pública e demonstra a insuficiência de medidas cautelares alternativas para alcançar a finalidade da segregação cautelar.

Parties: Paciente: WAGNER MATEUS PERINI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 October 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: Ordem denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Decisão

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Parties

WAGNER MATEUS PERINI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 Ausência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
2 Presença de prova da materialidade e indícios de autoria
3 Aplicabilidade do art. 312 do CPP para justificar prisão cautelar

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

Denego a ordem.
Publique-se.