HC 700129 - DECISAO

HC 700129 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não há flagrante constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (quantidade e variedade de entorpecentes e reincidência específica), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, sendo inadequada a substituição por medidas cautelares mais brandas.

Parties
Paciente: LUIS HENRIQUE ROSA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
não conheço do presente habeas corpus, ficando prejudicado o pedido de liminar
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Dependência Química, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Dependência Química Habeas Corpus

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Parties

LUIS HENRIQUE ROSA DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não há flagrante constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (quantidade e variedade de entorpecentes e reincidência específica), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, sendo inadequada a substituição por medidas cautelares mais brandas.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus, ficando prejudicado o pedido de liminar

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.