HC 700771 - DECISAO

HC 700771 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus em razão da ausência de peças essenciais e de prova pré-constituída necessárias para o exame das alegações, sendo vedada a dilação probatória no writ.

Parties
Paciente: Cleiton Antonio Pimenta; Impetrado: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Prova Pré Constituída, Instrução
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Prova Pré Constituída Instrução

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Parties

Cleiton Antonio Pimenta

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na segregação cautelar
  2. 2 ausência de peças essenciais para comprovação em habeas corpus
  3. 3 impossibilidade de dilação probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus em razão da ausência de peças essenciais e de prova pré-constituída necessárias para o exame das alegações, sendo vedada a dilação probatória no writ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.