RHC 154958 - DECISAO

RHC 154958 - DECISAO

Conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento, por entender que a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base nos requisitos do art. 312 do CPP, na gravidade concreta e na periculosidade do agente, e por ser matéria sobre o falecimento da testemunha e falta de contemporaneidade não enfrentada pelo tribunal de origem, estando precludida para exame no STJ.

Parties
Recorrente/paciente: ADAIR JOSÉ IENKES DE PAULA; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No STJ (conhecido Em Parte E Negado Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Periculosidade, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Periculosidade Contemporaneidade Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

ADAIR JOSÉ IENKES DE PAULA

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No STJ (conhecido Em Parte E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 Contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 Efeito do falecimento da testemunha sobre a necessidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento, por entender que a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base nos requisitos do art. 312 do CPP, na gravidade concreta e na periculosidade do agente, e por ser matéria sobre o falecimento da testemunha e falta de contemporaneidade não enfrentada pelo tribunal de origem, estando precludida para exame no STJ.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus
  • Nego provimento ao recurso na parte conhecida