RHC 147379 - DECISAO

RHC 147379 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos (gravidade do crime, modus operandi, emprego de arma e faca, tentativa de intimidação a policiais e risco de reiteração), a necessidade da segregação para garantia da ordem pública, mostrando insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão e afastando a existência de constrangimento ilegal.

Parties
Paciente/recorrente: VALDINAR DOS SANTOS DA SILVA NEGREIROS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus, Roubo Majorado, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus Roubo Majorado Garantia Da Ordem Pública

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Parties

VALDINAR DOS SANTOS DA SILVA NEGREIROS

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e suficiência da fundamentação
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 excepcionalidade da prisão provisória e presunção de inocência

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos (gravidade do crime, modus operandi, emprego de arma e faca, tentativa de intimidação a policiais e risco de reiteração), a necessidade da segregação para garantia da ordem pública, mostrando insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão e afastando a existência de constrangimento ilegal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.