HC 691698 - DECISAO

HC 691698 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus substitutivo de recurso, entendendo não demonstrada flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão de ofício, e, subsidiariamente, verificou que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias em elementos concretos extraídos dos autos (aproximadamente 7kg de maconha, forma de embalagem, dinheiro, apreensão em poder do paciente, tentativa de fuga, indícios de comercialização), justificando a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: JOHN CARLOS VIEIRA DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Não Conhecimento Pelo Stj; Liminar Indeferida
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Per Relationem, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Per Relationem +1 more

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Parties

JOHN CARLOS VIEIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Não Conhecimento Pelo Stj; Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus substitutivo de recurso, entendendo não demonstrada flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão de ofício, e, subsidiariamente, verificou que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias em elementos concretos extraídos dos autos (aproximadamente 7kg de maconha, forma de embalagem, dinheiro, apreensão em poder do paciente, tentativa de fuga, indícios de comercialização), justificando a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 381/382)
  • Publique-se