HC 696404 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a decisão de primeiro grau, confirmada pelo Tribunal de origem, apresentou fundamentação concreta demonstrando gravidade concreta dos fatos, periculosidade, condição de foragido e reincidência por roubo do paciente, circunstâncias que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.
- Parties
- Paciente: IBRAHIMA TALL; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 October 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
IBRAHIMA TALL
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão Coator
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
- 2 manutenção da preventiva em razão da reincidência e periculosidade
- 3 compatibilização da custódia cautelar com a presunção de não culpabilidade
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a decisão de primeiro grau, confirmada pelo Tribunal de origem, apresentou fundamentação concreta demonstrando gravidade concreta dos fatos, periculosidade, condição de foragido e reincidência por roubo do paciente, circunstâncias que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denegar a ordem.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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