RHC 151702 - DECISAO

RHC 151702 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, em vista da existência de sentença condenatória proferida em 08/08/2021 contra o recorrente, que fixou pena de 10 anos de reclusão e negou a possibilidade de recurso em liberdade; com base no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, procedeu-se à declaração de prejudicialidade do recurso.

Parties
Recorrente: CLEVERSON ROGERIO DA SILVA; Corréu: RONIVON JESUS DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (recurso Prejudicado Por Sentença Condenatória Superveniente)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prejudicialidade (perda Superveniente De Objeto), Reconhecimento Pessoal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Sentença Condenatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade (perda Superveniente De Objeto) Reconhecimento Pessoal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Sentença Condenatória

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Parties

CLEVERSON ROGERIO DA SILVA

Recorrente

RONIVON JESUS DA SILVA

Corréu

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (recurso Prejudicado Por Sentença Condenatória Superveniente)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva e falta de fundamentação idônea
  2. 2 nulidade do reconhecimento pessoal (art. 226 CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, em vista da existência de sentença condenatória proferida em 08/08/2021 contra o recorrente, que fixou pena de 10 anos de reclusão e negou a possibilidade de recurso em liberdade; com base no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, procedeu-se à declaração de prejudicialidade do recurso.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.