RHC 151315 - DECISAO

RHC 151315 - DECISAO

Negado provimento porque a ausência de oitiva do acusado na fase policial foi justificada (hospitalização) e, em qualquer caso, não implica automaticamente nulidade da prisão preventiva; o decreto prisional contém fundamentação concreta (modus operandi violento, emprego de arma, concurso com adolescente e condenação anterior por estupro de vulnerável) que demonstra periculosidade e risco de reiteração, e as medidas alternativas se mostraram insuficientes.

Parties
Paciente/impetrante: ALEF ELIAS RAMOS DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Inquérito Policial, Contraditório E Ampla Defesa, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Audiência De Custódia Inquérito Policial Contraditório E Ampla Defesa Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

ALEF ELIAS RAMOS DOS SANTOS

Paciente/impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 ausência de oitiva do acusado na audiência de custódia
  2. 2 nulidade do inquérito policial e violação do contraditório e ampla defesa
  3. 3 idoneidade da prisão preventiva (fundamentação concreta)

Ratio Decidendi

Negado provimento porque a ausência de oitiva do acusado na fase policial foi justificada (hospitalização) e, em qualquer caso, não implica automaticamente nulidade da prisão preventiva; o decreto prisional contém fundamentação concreta (modus operandi violento, emprego de arma, concurso com adolescente e condenação anterior por estupro de vulnerável) que demonstra periculosidade e risco de reiteração, e as medidas alternativas se mostraram insuficientes.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.