HC 695083 - DECISAO

HC 695083 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar fundada em elementos concretos que demonstram a gravidade da conduta e o periculum libertatis: apreensão de quantidade significativa de entorpecente (aproximadamente 1,5 kg de maconha) e de uma balança de precisão, indicativos, em tese, de tráfico de maior envergadura que acarretam risco à ordem pública e à instrução criminal; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: WASHINGTON LUIS LIMA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Quantidade De Entorpecente
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Das Decisões Judiciais Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Quantidade De Entorpecente

Case Brief

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Parties

WASHINGTON LUIS LIMA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da gravidade concreta do fato e da quantidade de droga apreendida para justificar a custódia

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar fundada em elementos concretos que demonstram a gravidade da conduta e o periculum libertatis: apreensão de quantidade significativa de entorpecente (aproximadamente 1,5 kg de maconha) e de uma balança de precisão, indicativos, em tese, de tráfico de maior envergadura que acarretam risco à ordem pública e à instrução criminal; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Manter a prisão preventiva de WASHINGTON LUIS LIMA DA SILVA.